RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN

Consulta Pública para a criação de RPPN

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3°, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, que está estudando as propostas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.

RPPN (nome) Proprietário Município / UF Área (ha) Mapa Limite (shapefile) Data final Consulta Pública
Nenhuma RPPN em "Consulta Pública" no momento.

Qualquer manifestação sobre os processos de criação destas unidades deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral - DIREP
Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN
EQSW 103/104 - Bloco “D”, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste
CEP: 70.670-350 / BRASÍLIA – DF



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